O ESTADO DE S. PAULO
"Ninguém vai bisbilhotar a imprensa"
Ministro diz que debate sobre lei da mídia está ""muito apaixonado"" e quer consulta pública antes de mandá-la ao Congresso
Vera Rosa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
ENTREVISTA
Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse não ter visto nenhum problema na moção aprovada pelo 4.º Congresso do PT, pregando a regulamentação da mídia. Mesmo assim, afirmou que as posições do partido e do governo não se confundem. Para Bernardo, a discussão sobre o assunto está muito "apaixonada" e é preciso esclarecer que nem o governo nem o PT querem controlar o conteúdo da imprensa. "Ninguém vai bisbilhotar a mídia", insistiu. "Agora, assim como a mídia pode criticar o PT, o PT pode criticar a mídia."
O governo ainda não tem data para enviar o projeto de lei sobre o assunto ao Congresso, mas Bernardo já prevê mais polêmica à vista. "Vamos mandar a proposta para consulta pública e deixar, entre aspas, o pau quebrar", disse o ministro.
O que o sr. achou da moção do PT que pede aos militantes do partido o engajamento na luta pela democratização dos meios de comunicação?
Não vi nada de extraordinário na moção aprovada. Está dentro dos marcos democráticos.
Na resolução política, o PT diz que o "jornalismo marrom" deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos e difamar. Isso não virou uma discussão ideológica?
A discussão política tem de ser encarada com naturalidade e o PT tem legitimidade para fazer os seus congressos. É importante separar a posição do partido da posição do governo. O PT tem suas posições e o governo tem um programa. A presidenta Dilma declarou com veemência em seu primeiro discurso, logo que foi eleita, que era defensora da liberdade de expressão. Aliás, a Constituição veda qualquer tipo de censura e controle do conteúdo jornalístico.
Mas então por que o PT parece querer revanche com a mídia?
Convenhamos que a resolução do PT não fala nada de controle da mídia. Não há ali nenhum tipo de atentado à liberdade de expressão jornalística. O que há é uma polêmica com meios de comunicação. Assim como a mídia pode criticar o PT, o PT pode criticar a mídia.
Quais os principais pontos do projeto que estabelece o marco regulatório da comunicação?
O ministro Franklin Martins (do governo Lula) coordenou a elaboração de um anteprojeto que temos a preocupação de aperfeiçoar. Havia anteriormente a opção de duas agências setoriais: uma para as TELECOMUNICAÇÕES e outra para fazer a regulação, por exemplo, do conteúdo de produção nacional, conforme porcentuais estabelecidos em lei. Estamos achando dificuldade em separar as funções. A tendência, agora, é que seja uma única agência. Mas o projeto não trata de jornal nem revista ou internet. Trata de TV e rádio. O marco regulatório diz respeito à comunicação eletrônica.
Mas o objetivo é controlar a programação...
De jeito nenhum. E nós somos contra. Nós podemos colocar na lei que determinada programação não pode ser exibida em determinado horário - e já há uma classificação para isso. Então, essa agência deve fazer a aferição das obrigações das empresas de veicular conteúdos locais, não fazer discriminação racial nem atentar contra os direitos das crianças e adolescentes. Ninguém vai bisbilhotar a mídia. Ninguém irá a uma emissora bisbilhotar o que vai sair no telejornal nem o comentário que alguém fará na rádio.
Políticos e ocupantes de cargos públicos serão proibidos de ter concessão de radio e TV?
Sou a favor de colocar isso no projeto. Temos de separar o sistema de radiodifusão do sistema partidário e eleitoral. Ninguém tem ilusão de achar que rádio e TV não têm visão política. Mas, se não estiverem envolvidos diretamente com partidos, em eleição, acho melhor.
E quando o projeto será enviado ao Congresso?
Estamos fazendo a revisão do texto e a ideia é discutir com outros ministros. Acho que, antes de mandar ao Congresso, devemos submetê-lo a consulta pública para deixar, entre aspas, o pau quebrar. Fazer o projeto de afogadilho pode nos levar a erros e aí a discussão ficará ainda mais apaixonada.
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O GLOBO
Mídia: governo quer debate sobre regulação
Evandro Éboli Adriana Vasconcellos
Paulo Bernardo diz que não há prazo para projeto ser enviado ao Congresso e que, antes, haverá consulta pública
BRASÍLIA. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu ontem a decisão do PT de levar às ruas o debate sobre a regulação da mídia. Disse, porém, que ainda não há prazo definido no governo para o envio desse projeto de lei ao Congresso. E afirmou que ainda está analisando a proposta elaborada pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), da gestão Lula, e que o texto, antes de ser fechado, será submetido à consulta pública:
- Deixa o pau quebrar no debate público, depois analisaremos - disse. - O PT tem legitimidade para tomar suas decisões e apontar os caminhos nessa questão. Assim como o PMDB, o PP, o PSDB. O governo tem um programa, que foi defendido pela nossa candidata na campanha eleitoral, que resultou num conjunto de ideias dos partidos e tem suas prioridades.
O ministro defendeu o texto elaborado por Franklin:
- O anteprojeto (de Franklin Martins) não estabelece nenhuma forma de controle prévio e nada que, nem de longe, possa se assemelhar à censura. Nenhuma lei conterá dispositivo que cause embaraço à plena liberdade de informação. A Constituição veda, estritamente, qualquer tipo de restrição nesse sentido - disse Paulo Bernardo.
O ministro admitiu que a moção sobre o tema, aprovada no Congresso do PT durante o fim de semana, é uma forma de pressão do partido sobre o governo:
- É bem possível que seja uma pressão no governo. Se for perguntar para o Rui Falcão (presidente do PT), ele vai dizer que não.
OAB critica proposta de marco regulatório
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou a proposta do PT de instituir um marco regulatório da mídia. Para ele, isso pode representar uma forma de censura, o que seria um risco para a liberdade de imprensa e a democracia:
- Essa postura do PT assusta. Falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre. Por isso, a partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país - avaliou o presidente da OAB.
Paulo Bernardo rebateu as críticas de Ophir:
- É um erro da OAB, que não deve ter lido o texto (da moção do PT) e deveria saber que a Constituição não permite fazer controle de conteúdo jornalístico. Com certeza a avaliação da OAB foi baseada no "ouvi dizer" - disse o ministro.
Jarbas: "adversário ferrenho" da regulação
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) anunciou ontem, da tribuna, que será um "adversário ferrenho" de qualquer proposta do PT ou do governo Dilma de regular a imprensa:
- Toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas, a cúpula do PT se apressa em ressuscitar o chamado marco regulatório da mídia, nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar no Brasil - disse.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também criticou o PT:
- Quando as denúncias explodem nos principais veículos do Brasil, fala-se em regulação da mídia, como se desejássemos amordaçar a imprensa para que a corrupção pudesse campear fagueira na clandestinidade do submundo do governo - disse o tucano.
