terça-feira, 20 de setembro de 2011
Ministério das Comunicações atualiza regras para radiodifusão educativa
Nova portaria mantém Plano Nacional de Outorgas e critérios publicados em julho
Agora, as universidades federais, ao se inscreverem no aviso de habilitação, deverão apresentar uma declaração em que se comprometem a integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se obtiverem a outorga. Essa foi uma adequação à lei de criação da empresa, que dispõe sobre os serviços de radiodifusão pública.
A segunda mudança é que os municípios poderão dar suporte pedagógico às fundações que se habilitarem a prestar o serviço, quando não houver instituições de ensino médio ou superior. O suporte consiste em orientações sobre os programas a serem exibidos e na organização da grade com fins educativos.
Também estão mantidos os Planos Nacionais de Outorgas para rádios e TVs educativas, que definem as cidades que vão receber essas emissoras. Os editais podem ser vistos aqui.
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira a portaria 420, que atualiza algumas regras para a escolha das entidades que vão operar os serviços de rádio e TV com fins exclusivamente educativos.
O diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica, Dermeval da Silva Junior, explica que a nova portaria mantém as regras publicadas em julho, que trouxeram várias inovações ao processo de escolha, como a realização de avisos de habilitação e os critérios de preferência para universidades e Estados: “A portaria 420 é uma evolução da portaria 256 e mantém o núcleo que envolve o chamamento público via aviso de habilitação, os critérios objetivos e transparentes para a outorga e toda a documentação necessária para o serviço”, afirma. Ele acrescenta que somente dois pontos foram incluídos no texto.
O diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica, Dermeval da Silva Junior, explica que a nova portaria mantém as regras publicadas em julho, que trouxeram várias inovações ao processo de escolha, como a realização de avisos de habilitação e os critérios de preferência para universidades e Estados: “A portaria 420 é uma evolução da portaria 256 e mantém o núcleo que envolve o chamamento público via aviso de habilitação, os critérios objetivos e transparentes para a outorga e toda a documentação necessária para o serviço”, afirma. Ele acrescenta que somente dois pontos foram incluídos no texto.
Agora, as universidades federais, ao se inscreverem no aviso de habilitação, deverão apresentar uma declaração em que se comprometem a integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se obtiverem a outorga. Essa foi uma adequação à lei de criação da empresa, que dispõe sobre os serviços de radiodifusão pública.
A segunda mudança é que os municípios poderão dar suporte pedagógico às fundações que se habilitarem a prestar o serviço, quando não houver instituições de ensino médio ou superior. O suporte consiste em orientações sobre os programas a serem exibidos e na organização da grade com fins educativos.
Também estão mantidos os Planos Nacionais de Outorgas para rádios e TVs educativas, que definem as cidades que vão receber essas emissoras. Os editais podem ser vistos aqui.
| 80 ANOS
Durante a entrega do Mérito Aurora Pernambucana de Imprensa, no último dia 14, foi apresentando a nova marca da AIP criada pela agência Italobianchi.
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Bernardo: Monopólio dos Correios traz responsabilidade
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira sobre a greve dos funcionários dos Correios que a empresa tem monopólio e justamente por isso, “deve ter responsabilidade com a população, usuária do serviço”.
Além do mais, destacou, a greve por tempo indeterminado “abre espaço para a concorrência crescer no espaço não monopolista, que é o despacho de cargas”, afirmou Bernardo. “A concorrência naturalmente fica assanhada para ver se toma um pedaço do mercado”, disse. Então, “é preciso responsabilidade por parte de todos no momento em que se procura reforçar e modernizar ainda mais os Correios”.
Segundo o Ministro, a ECT está realizando um excelente trabalho na conquista de novos espaços no Brasil e exterior que deverão levá-la a um novo patamar. Portanto, destacou Bernardo, “encaro a greve como algo absolutamente normal, parte da democracia, mas temos que cumprir a nossa missão que é servir à população e esta não pode ficar desassistida”.
Assim, segundo Bernardo, mesmo mantendo o diálogo com os grevistas, a orientação é para o corte de ponto de quem faltar ao serviço. “Greve não é férias”, afirmou, e os “dias faltados serão descontados”.
